Maputo Urban Transformation Project: Procurement Assistant

Project ID: P171449

Project Title: Maputo Urban Transformation Project

Borrower Bid Reference: MZ-CMM-357227-CS-INDV

Published Date: 01-Jun-2023

Details:

CONSELHO MUNICIPAL

Projecto de Transformação Urbana de Maputo

Projecto N P171449

Solicitação de Manifestação de Interesse

Assistente de Procurement

O Governo de Moçambique, representado pelo Conselho Municipal de Maputo (CMM), recebeu um financiamento do Banco Mundial, para o custo do Projecto de Transformação Urbana de Maputo (PTUM) e pretende aplicar parte dos recursos aos pagamentos elegíveis para a contratação de um Assistente de Procurement pelo período de 2 (dois) anos, sujeito a avaliação anual de desempenho.

A Principal Responsabilidade do/a Assistente de Procurement é: (i) Apoiar o Especialista de Procurement na preparação dos concursos (usando documentos standard de procurement do Banco Mundial ou outros aceitáveis para o Banco); (ii) Apoiar o Especialista de Procurement na organização de conferências ou encontros de esclarecimentos às questões suscitadas pelos concorrentes; (; (iii)) Assegurar o cumprimento dos requisitos legais quanto a submissão dos contratos para o “Visto” ou “Anotação” do Tribunal Administrativo (TA) e Procuradoria Geral da Republica (PGR); (iv) Prestar apoio às comissões de avaliação, preparando Actas de Abertura e assistir durante o processo de avaliação; (v) Verificar o cumprimento das condições do concurso tais como, garantias bancárias, prazos de entrega propostos, conformidade dos prazos de entrega das obras, documentos de pós-qualificação, antes da assinatura dos contratos; (vi) Organizar os arquivos de todos os contratos dos Consultores (incluindo contratos de longa duração), Obras e Serviços, Bens e Equipamento.

O Conselho Municipal de Maputo convida consultores individuais qualificados para manifestarem seu interesse em fornecer os serviços. Os consultores interessados devem fornecer informações, com suporte documental, que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e a experiência relevante para executar os serviços.  

Perfil do Candidato:

O Assistente de Procurement deverá possuir no mínimo: (a) Nível de licenciatura numa das seguintes áreas: Economia, Gestão, Administração Pública, Contabilidade e Auditoria, Direito, Engenharia, Procurement ou áreas afins; (b) Pelo menos 5 (cinco) anos de experiência em procurement, 3 (três) dos quais em projectos financiados por fundos multilaterais, particularmente pelo Banco Mundial; (c) experiência prática em arquivo, uso das TICs na óptica do utilizador, manuseio de expediente (d) experiência de uso de plataforma STEP do Banco Mundial; (e) Domínio dos procedimentos de aquisições do Governo de Moçambique (Decreto 79/2022 de 30 de Dezembro); (f) fluente na língua portuguesa e conhecimento de inglês, escrita e falada, como língua de trabalho.

O Consultor será selecionado de acordo com as Normas de Seleção de Consultores ao abrigo do Regulamento de Aquisições para Mutuários do Banco Mundial, edição de Julho de 2016 (revista em Novembro de 2017 e Agosto de 2018). Informações adicionais podem ser obtidas no endereço abaixo, entre 07.30 as 15.30 horas.

Consultores interessados deverão submeter suas manifestações de interesse por e-mail ou documento físico no endereço abaixo até 16 de Junho de 2023, às 14.30 horas. Os Termos de Referência (TOR) detalhados podem ser solicitados no endereço correio electrónico:

Conselho Municipal de Maputo

Gabinete do Desenvolvimento Estratégico e Institucional

Projecto de Transformação Urbana de Maputo (PTUM)

Av. Marginal, n°. 9149B, Triunfo, Bairro da Costa do Sol, Maputo

E-mail: transformacaourbana.maputo@gmail.com

Organization/Department: Procurement Specialist, Maputo Urban Transformation Project, Maputo City Municipal Council, Mozambique

Name: Rafael Muchate

Address: Praca da IndepenndenciaP.O. Box 251Maputo

City:

Province/State:

Postal Code:

Country: Mozambique

Phone: 842906403

Email: rmuchate@gmail.com

Website: