Digital Governance and Economy Project: Acquisition Data Collection Kit for ID issue

NOTICE AT-A-GLANCE

Project ID: P172350

Project Title: Digital Governance and Economy Project

Country: Mozambique

Notice No: OP00325581

Notice Type: Invitation for Bids

Notice Status: Published

Borrower Bid Reference: MZ-MJACER-421913-GO-RFB

Procurement Method: Request for Bids

Language of Notice: Portuguese

Submission Deadline Date/Time: Jan 21, 2025 10:00

Published Date: 28-Nov-2024

Description: Acquisition Data Collection Kit for ID issue

Details:

Aviso de Concurso

Solicitação de Propostas

Bens

(Processo de Concurso de Um Envelope) – Regime Especial

País: Moçambique

Nome do Projecto: Projeto Economia Digital e Governo Electrónico (EDGE)

Título do contrato: Aquisição de kits móveis de captação de dados para emissão de bilhetes de identidade

Subvenção N.º: D906-MZ

Número de referência da SDP: MZ-MJACER-421913-GO-RFB

1. O Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos recebeu um financiamento do Banco Mundial para custear o Projeto Economia Digital e Governo Electrónico (EDGE), e pretende aplicar parte dos fundos para pagamentos ao abrigo do contrato para a Aquisição de Kits Móveis de Captação de Dados para Emissão de Bilhetes de Identidade. Para este contrato, o Mutuário processará os pagamentos utilizando o método de desembolso do Pagamento Directo, tal como definido nas Directrizes de Desembolso para Financiamento de Projectos de Investimento do Banco Mundial, excepto para os pagamentos cujo contrato prevê que sejam efectuados através de carta de crédito.

2. O Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos convida os Concorrentes elegíveis a apresentarem Propostas seladas para aquisição dos bens detalhados a seguir:

Lote # 1 - Aquisição de 400 kits móveis de captação de dados (Laptops), e

Lote # 2 – Aquisição de 100 kits móveis de captação de dados (Tablets)

3. O processo será conduzido através de Concurso Público Nacional usando uma Solicitação de Propostas (SDP), conforme especificado no “Regulamento de Aquisições para Mutuários de IPF” do Banco Mundial versão de Setembro de 2023, estando aberto a todos os Concorrentes elegíveis conforme definido no Regulamento de Aquisições.

4. Os Concorrentes elegíveis interessados podem obter mais informações junto da Unidade de Implementação do Projecto, através de Abdul Kadry, abdul.kadry@mjcr.gov.mz e concurso.edge@mjcr.gov.mz e analisar o Documento de Concurso durante o horário de expediente das 9:00 às 16:00 horas, horário local de Moçambique, no endereço abaixo indicado.

5. O Documento de Concurso em língua Portuguesa pode ser baixado pelos Concorrentes interessados mediante o preenchimento de um formulário eletrónico através do link https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=DQSIkWdsW0yxEjajBLZtrQAAAAAAAAAAAAZAAIqd3ulUN1NENjZGSFFUSTVXTFk2MjNHVDlUM002UC4u.

6. As propostas devem ser entregues no endereço abaixo antes das 10:00 horas do dia 21de Janeiro de 2025. A apresentação de propostas por via electrónica não será permitida. Propostas tardias serão rejeitadas. As Propostas serão abertas publicamente na presença dos representantes designados dos Concorrentes e de qualquer pessoa que decida participar, no endereço abaixo.

7. Todas as Propostas devem ser acompanhadas por Garantia de Proposta no valor de 1,200.000.00 MZN para o Lote 1 e 300,000.00 MZN para o Lote 2.

8. Chama-se a atenção para o Regulamento de Aquisições que exige que o Mutuário divulgue

informações sobre a propriedade efectiva do concorrente seleccionado, como parte do Anúncio de Adjudicação de Contrato, utilizando o Formulário de Divulgação da Propriedade Efectiva, tal como incluído no Documento de Concurso.

9. O endereço acima referido é:

Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR)

Unidade de Implementação

Abdul Kadry – Especialista de Procurement

Avenida Zedequias Manganhela, Torre 2, n. 510, Parcela 260, 6º Andar

Maputo – Moçambique

Email: abdul.kadry@mjcr.gov.mz e concurso.edge@mjcr.gov.mz

CONTACT INFORMATION

Organization/Department: Ministry of Justice, Constitutional and Religious Affairs

Name: Horacio Manjate

Address: Avenida Zedequias Manganhela Maputo, Mozambique

City:

Province/State:

Postal Code:

Country: Mozambique

Phone: 843419400

Email: h_manjate@outlook.com

Website: