Programa De Melhoria Da Qualidade E Expansão Da Cobertura Da Educação Básica No Estado Do Pará: Consultoria Especializada em Avaliação Educacional, Sistema Paraense de Avaliação Educacional – SisPAE, Edição de 2022

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 

Programa de Melhoria da Qualidade e Expansão da Cobertura da Educação Básica no Estado do Pará

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO N° 2933-OC/BR

Convite à apresentação de manifestação de interesse n° 003/2021

serviços de consultoria 

Processo de Seleção para Contratação de Serviços de Consultoria Especializada em Avaliação Educacional em larga escala para realização do Sistema Paraense de Avaliação Educacional – SisPAE 2022, aplicação de 1 (uma) avaliação diagnóstica de entrada. 

O Estado do Pará recebeu um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Programa de Melhoria da Qualidade e Expansão da Cobertura da Educação Básica no Estado do Pará e pretende utilizar parte dos recursos para a seleção e contratação de serviços de consultoria.

Considerando, o objetivo de elevação dos níveis qualitativos da Educação Básica no Estado do Pará, tratando-se de uma iniciativa que conta com o financiamento de parceiros internacionais, em conjunto com o Governo Estadual, a Seduc, preocupada com os índices da educação básica no Estado do Pará, propõe, a realização do Sistema Paraense de Avaliação Educacional - SisPAE 2022, com o objetivo de atender às necessidades de produção de dados e indicadores educacionais para fortalecimento das ações pedagógicas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Pará e de mobilização dos projetos no âmbito do Programa de Melhoria da Qualidade e Expansão da Cobertura da Educação Básica no Estado do Pará, viabilizados pelo Contrato de Empréstimo nº 2933/OC–BR, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. 

O objetivo geral é Contratar Consultoria Especializada em Avaliação Educacional em larga escala para prestação de serviços de operacionalização e execução de procedimentos relativos à aplicação de uma avaliação em larga escala e questionários socioeconômicos no âmbito do Sistema Paraense de Avaliação Educacional – SisPAE, Edição de 2022, para alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio da Rede Pública Estadual de Educação do Estado do Pará, nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, nos seguintes anos/séries: 4°, 5º, 8º e 9° anos do Ensino Fundamental; 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio. 

O público-alvo do Sistema Paraense de Avaliação Educacional – SisPAE 2022, envolverá alunos matriculados em 2022, no 4°, 5° 8° e 9° ano do Ensino Fundamental e 1ª, 2ª e 3ª série do Ensino Médio, das escolas localizadas na área metropolitana de Belém (capital do Estado do Pará) e no interior (incluindo zona rural e urbana) da Rede Pública Estadual de Educação do Estado do Pará.

Os Serviços de consultoria incluem:

• Os serviços que deverão ser prestados pela contratada, envolve a elaboração de instrumentos, distribuição e recolhimento, aplicação, processamento (técnico e estatístico), análise, elaboração de relatório e divulgação de resultados, que estão divididos em cinco etapas:

• ETAPA/PRODUTO 1 – Planejamento da Avaliação (Plano de Trabalho);
• ETAPA/PRODUTO 2 – Montagem dos cadernos de testes e estruturação da aplicação;
• ETAPA/PRODUTO 3 – Distribuição, Aplicação e Recolhimento dos instrumentos de avaliação;
• ETAPA/PRODUTO 4 – Processamento e constituição das bases de dados
• ETAPA/PRODUTO 5 – Emissão dos relatórios Preliminar e Final (Sumário Executivo) e Divulgação de Resultados.

Previsão de Duração: 10 (dez) meses.

A Secretaria de Estado de Educação convida empresas e/ou instituições de consultoria elegíveis para apresentar sua manifestação de interesse em prestar os serviços citados.

Em virtude da complexidade e especificidade de natureza técnica e metodológica que envolvem a realização de uma avaliação externa, de rendimento escolar em larga escala, sobretudo quando se utiliza, além da Teoria Clássica dos Testes (TCT), a Teoria de Resposta ao Item (TRI), torna-se imprescindível a seleção e contratação de uma instituição altamente especializada, com elevado padrão de qualidade e rigor técnico, mediante a apreciação criteriosa de aspectos fundamentais ao desenvolvimento de todos os procedimentos avaliativos aqui explicitados.

Para tanto, faz-se necessário que a Consultoria Contratada comprove experiência específica em Avaliação Educacional em Larga Escala, no âmbito de um ou mais Estados e/ou País, nos moldes do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), utilizando como método de análise dos dados a Teoria de Resposta ao Item (TRI), bem como métodos estatísticos de análise multiníveis para identificação dos Fatores Associados ao Desempenho.

Deverá ter experiência na coordenação de sistemas estaduais ou nacionais na avaliação de desempenho escolar em larga escala, realizada de forma censitária, utilizando a Teoria de Resposta ao Item (TRI), envolvendo a participação de no mínimo 300.000 (trezentos mil) alunos.

Entende-se por experiência a realização comprovada em atividades de avaliação de caráter educacional mediante apresentação de certidão, declaração ou atestado emitido por órgãos ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, ou empresa privada, confirmada e conhecida quando não se tratar de órgão público.

A Lista Curta deverá conter 06 (seis) empresas com ampla distribuição geográfica, não contendo mais que duas de cada país membro do Banco. As empresas serão selecionadas de acordo com os procedimentos estabelecidos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento GN 2350-9, e está aberta a todas as empresas elegíveis, conforme definido nestas políticas.

As empresas poderão associar-se com outras empresas na forma de uma join venture, de um consórcio, ou por meio de subcontrato para melhorar as suas qualificações. Para efeito da formação da lista curta, a nacionalidade de uma empresa é a do país em que está legalmente constituída ou incorporada e, no caso de uma join venture ou de um consórcio, será considerada a nacionalidade da empresa designada como representante.

A empresa será selecionada de acordo com Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC) definido nas Políticas. 

Maiores informações podem ser obtidas no endereço descrito ao final, durante o horário de expediente 09h00 às 15h00 (hora local), exceto sábado, domingo e feriados. 

As Manifestações de interesse deverão ser enviadas à Comissão Especial de Licitações com Métodos Internacionais por correio eletrônico no seguinte endereço: comissão.bid@seduc.pa.gov.br até às 17hs do dia 28 de outubro de 2021 (hora local);

Enviar aos cuidados de:

Comissão Especial de Licitações com Métodos Internacionais

Secretaria de Educação do Pará

Escritório de Projetos

Endereço: Rodovia Augusto Montenegro Km 10, S/N°, 3º Andar, Escritório de Projetos, Icoaraci, Belém/PA, CEP: 66.820-000

E-mail: comissão.bid@seduc.pa.gov.br