Agriculture and Natural Resources Landscape Management Project: Satelite Picture Aquisition

Project ID: P149620
Borrower/Bid No: 10/NC/ANRLMP/16

Country: Mozambique
Project Id: P149620
Project Name: Moz Agriculture and Natural Resources Landscape Management Project
Loan Info.: IDA-58550;IDA-D1190
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REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DA TERRA, AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL
PROJECTO DE GESTÃO INTEGRADA DE AGRICULTURA E RECURSOS NATURAIS
 
ANÚNCIO DE CONCURSO
(Regime Especial)
 
CONCURSO PÚBLICO Nº 21/MITADER/PGIARN/2016
Fornecimento de Imagens de Satélite para Regularização Sistemática de Terras nas Províncias de Zambézia e Nampula
 
O Governo de Moçambique recebeu um financiamento da Associação Internacional de Desenvolvimento (Banco Mundial) para implementar o Projecto de Gestão Integrada de Agricultura e Recursos Naturais, e pretende aplicar parte dos recursos desse financiamento para aquisição de Imagens de Satélite para Regularização Sistemática de Terras nas Províncias de Zambézia e Nampula.
 
Assim, o Governo de Moçambique através do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER), convida às empresas interessadas para apresentarem propostas, fechadas, para fornecimento das referidas imagens. Espera-se que as mesmas cubram uma área de aproximadamente 63.000 km2 e que o contrato tenha a duração de 5 (cinco) anos, com fornecimento escalonado em função da área por cobrir.
 
Os concorrentes interessados poderão obter mais informações, examinar os Documentos do Concurso ou levanta-los no endereço abaixo indicado pela importância não reembolsável de 2.000,00MT.
 
O período de validade das propostas será de 90 dias.
 
As propostas deverão ser entregues no endereço abaixo, até às 10:00 horas do dia 15 de Novembro de 2016, e serão abertas em sessão pública, no mesmo endereço pelas 10:05 minutos, na presença dos concorrentes que desejarem comparecer.
 
Endereço:
Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural
Projecto de Gestão Integrada de Agricultura e Recursos Naturais
Rua Joe Slovo, n° 21. Maputo – Moçambique.
 
Requisitos de qualificação: faturação média anual nos três últimos exercícios fiscais de valor igual ou superior a 60.000.000,00 MT e comprovativo de execução de fornecimento de bens de natureza análoga ao escopo do presente concurso em quantidades similares, de pelo menos dois contratos, nos últimos 3 (três) anos, com indicação dos dados necessários à sua verificação;
 
As propostas deverão ser acompanhadas de uma garantia provisória no valor de 1.200.000, 00MT (um milhão e duzentos mil Meticais), válida pelo prazo de 120 dias.
 
O concurso será regido pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n° 5/2016, de 8 de Março e subsidiado pelas “Diretrizes: Aquisição de Bens, Obras e Serviços de não de consultoria pelos Mutuários do Banco Mundial” (edição de Janeiro de 2011, revisto em Julho de 2014).