Ministry of Health/ Ministerio da Saude (Portugal)

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Last update: Mar 19, 2025 Last update: Mar 19, 2025

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Office:Portugal

Address:Lisboa, Portugal

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Sectors:

Health

Types:

Government Body

Status:

Active

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Description

O Ministério da Saúde é o departamento governamental que tem por missão definir e conduzir a política nacional de saúde, garantindo uma aplicação e utilização sustentáveis dos recursos e a avaliação dos seus resultados.

Atribuições

Assegurar as ações necessárias à formulação, execução, acompanhamento e avaliação da política nacional de saúde;
Exercer, em relação ao Serviço Nacional de Saúde, abreviadamente designado por SNS, funções de regulamentação, planeamento, financiamento, orientação, acompanhamento, avaliação, auditoria e inspeção;
Exercer funções de regulamentação, inspeção e fiscalização relativamente às atividades e prestações de saúde desenvolvidas pelo setor privado, integradas ou não no sistema de saúde, incluindo os profissionais neles envolvidos;
Gerir o subsistema de saúde da Administração Pública.