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PT/BR
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia federal responsável pela execução das políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC). O FNDE tem por finalidade prestar assistência técnica e financeira e executar ações que contribuam para a melhoria da educação básica pública, com vistas à universalização do atendimento escolar e à melhoria da qualidade do ensino, bem como compartilhar o conhecimento que subsidia a execução das ações, projetos e programas. Dentre esses programas, o FNDE operacionaliza o Plano de Ações Articuladas (PAR), uma estratégia de assistência técnica e financeira iniciada pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, fundamentada no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que consiste em oferecer aos entes federados um instrumento de diagnóstico e planejamento de política educacional, concebido para estruturar e gerenciar metas definidas de forma estratégica, contribuindo para a construção de um sistema nacional de ensino.
O FNDE identificou os seguintes gargalos prioritários que precisam ser superados para reverter a trajetória dessas obras e fornecer a infraestrutura necessária para atingir as metas do PPA e PNE e oferecer uma educação de qualidade para comunidades indígenas e quilombolas e para a população em geral:
Fortalecer a gestão de processos do PAR, que tem levado à celebração de ajustes com elevado risco de resultar em obras paralisadas ou inacabadas;
Fortalecer a capacidade técnica e operacional das equipes de Estados e Municípios para gerenciar as obras;
Fortalecer a capacidade operacional do FNDE para acompanhar e apoiar as equipes técnicas de Estados e Municípios.
Neste contexto, UNOPS e FNDE assinaram um projeto de cooperação técnica visando o Fortalecimento da gestão em infraestrutura da educação para povos tradicionais no Brasil.
O objetivo é aprimorar a gestão do Plano de Ações Articuladas (PAR), através do fortalecimento da assistência técnica fornecida aos entes federados e a finalização de obras inacabadas para comunidades indígenas e quilombolas.
A situação esperada ao término do acordo é:
Diagnóstico dos processos do PAR, mecanismo de avaliação de riscos e roteiro estratégico para negociação, permitindo a negociação célere e com maior qualidade de novos convênios com entes federados.
Modelo aprimorado de assistência técnica e convênios que estavam sob risco atendidos, permitindo melhor assistência aos entes federados e redução no número de novas obras paralisadas.
120 escolas concluídas para comunidades indígenas e quilombolas, com a internalização pelo FNDE de metodologia e instrumentos necessários para o planejamento, o monitoramento, a execução e a avaliação ex post de obras futuras.
O Resultado 2 deste acordo de cooperação se refere à capacidade de gestão de obras fortalecida, incluindo:
2.1 Diagnóstico Social e de infraestrutura escolar indígena e quilombola.
2.2 Revisão e adaptação de projetos de infraestrutura para finalização de obras.
2.3 Execução de obras.
ES
El Fondo Nacional de Desarrollo de la Educación (FNDE) es una autarquía federal responsable de la ejecución de las políticas educativas del Ministerio de Educación (MEC). El FNDE tiene como finalidad prestar asistencia técnica y financiera y ejecutar acciones que contribuyan a la mejora de la educación básica pública, con miras a la universalización del acceso escolar y a la mejora de la calidad de la enseñanza, así como compartir el conocimiento que sustenta la ejecución de acciones, proyectos y programas. Entre estos programas, el FNDE operacionaliza el Plan de Acciones Articuladas (PAR), una estrategia de asistencia técnica y financiera iniciada por el Plan de Metas Compromiso Todos por la Educación, establecido mediante el Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, fundamentada en el Plan de Desarrollo de la Educación (PDE), que consiste en ofrecer a los entes federados un instrumento de diagnóstico y planificación de la política educativa, concebido para estructurar y gestionar metas definidas de forma estratégica, contribuyendo a la construcción de un sistema nacional de enseñanza.
El FNDE identificó los siguientes cuellos de botella prioritarios que deben superarse para revertir la trayectoria de estas obras y proporcionar la infraestructura necesaria para alcanzar las metas del PPA y del PNE y ofrecer una educación de calidad a las comunidades indígenas y quilombolas, así como a la población en general:
En este contexto, UNOPS y el FNDE firmaron un proyecto de cooperación técnica orientado al fortalecimiento de la gestión de la infraestructura educativa para pueblos tradicionales en Brasil.
El objetivo es mejorar la gestión del Plan de Acciones Articuladas (PAR), mediante el fortalecimiento de la asistencia técnica brindada a los entes federados y la finalización de obras inconclusas destinadas a comunidades indígenas y quilombolas.
La situación esperada al término del acuerdo es la siguiente:
PT/BR
Este processo visa identificar e contratar 4 (quatro) Associados/as sênior de Saúde e Segurança, Gestão Social e Ambiental (Engenheiros/as de Saúde e Segurança no Trabalho), no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica UNOPS/24330 “Fortalecimento da gestão em infraestrutura da educação para povos tradicionais no Brasil”, apoiando o Especialista Nacional em Gestão de Obras no alcance do Resultado 2.3.
ES
Este proceso tiene como objetivo identificar y contratar cuatro (4) Asociadas/os Sénior de Salud y Seguridad, Gestión Social y Ambiental (Ingenieras/os de Salud y Seguridad en el Trabajo), en el marco del Proyecto de Cooperación Técnica UNOPS/24330 “Fortalecimiento de la gestión de la infraestructura educativa para pueblos tradicionales en Brasil”, apoyando al Especialista Nacional en Gestión de Obras en el logro del Resultado 2.3.
PT/BR
Sob a supervisão do/a Especialista nacional em gestão de obras e do/a Engenheiro/a Coordenador/a de Obras, os/as Associados/as sênior de Saúde e Segurança, Gestão Social e Ambiental (Engenheiros/as de Saúde e Segurança no Trabalho) serão responsáveis por desempenhar as seguintes atividades:
Apoio técnico consultivo
Melhoria do desempenho e resolução de incidentes
Garantia e apoio técnico
Partilha de conhecimentos e desenvolvimento de conhecimentos
3.1 Apoio de Consultoria Técnica
Estabelecimento, implementação, monitorização e manutenção dos planos e sistema de gestão de HSSE.
Apoiar no fornecimento de informações/aconselhamento técnico de HSSE e no apoio ao desenvolvimento de estratégias e ações de HSSE para as diferentes fases dos projetos, tendo em conta os seus âmbitos e desafios particulares, pensando no próximo nível de melhoria de HSSE.
Apoiar missões no terreno, inspeções, planos, programas, ações corretivas, lições aprendidas e outros.
Apoiar a avaliação de práticas e procedimentos nas instalações e locais de construção do projeto para avaliar o risco e a adesão aos requisitos de HSSE do UNOPS.
Rever os planos de HSSE dos contratantes dos projetos para garantir que a implementação do projeto está totalmente alinhada com as diretrizes de HSSE do UNOPS.
Ajudar as equipes no terreno a corrigir desvios dos requisitos de HSSE, incluindo a gestão de violações dos requisitos e a necessidade de melhorar o desempenho de HSSE por parte do pessoal e dos contratantes.
Apoiar o estabelecimento, a implementação e a manutenção do plano de preparação e resposta.
Assegurar que sejam realizadas as avaliações de riscos diários nos locais de obra e escritório.
Realização de inspeções a respeito da verificação da implementação das medidas de prevenção nos locais de obra, uso de EPI (Equipamentos de proteção individual), ordem, limpeza, sinalização, etc.
Liderar o plano de preparação e resposta a emergências do projeto de forma operacional e técnica.
3.2 Melhorar o desempenho e direcionar os incidentes
Apoiar a implementação e as revisões do sistema de HSSE para garantir que as operações do projeto estão a cumprir os requisitos de HSSE.
Apoiar iniciativas relacionadas com a melhoria da cultura de HSSE.
Monitorar continuamente os KPIs de HSSE relacionados ao projeto.
Acompanhar as ações para resolver não conformidades ou questões levantadas em investigações de incidentes, inspeções e auditorias para garantir que as questões foram efetivamente resolvidas e que as lições aprendidas foram comunicadas e partilhadas.
Realizar ações para melhorar a eficácia dos controles críticos de HSSE.
Utilizar a análise de tendências dos dados de monitorização para efeitos de melhoria do desempenho em matéria de HSSE.
Assegurar que todas as políticas, procedimentos, regras e regulamentos de HSSE sejam cumpridos e regularmente revistos, atualizados e comunicados.
Apoiar em todos os aspectos da legislação HSSE relevante e comunicar as alterações relevantes às partes interessadas.
Efetuar avaliações de risco e prestar apoio na aplicação de medidas preventivas em matéria de HSSE.
Preparar relatórios sobre incidentes (incluindo quase-acidentes) e compilar informações estatísticas para apresentar à direção sobre questões de HSSE.
Assegurar a manutenção de um ambiente de trabalho seguro em todas as circunstâncias, sem riscos para a saúde e a segurança de todos, incluindo os trabalhadores, o pessoal do UNOPS, outras partes interessadas e o público em geral.
Apoiar o registo e a investigação de incidentes (incluindo quase-acidentes) para determinar a causa e propor melhorias para os processos no futuro.
Prestar assistência na instalação, manutenção e eliminação de substâncias, instalações e equipamentos, etc., a fim de garantir que sejam efectuados em conformidade com a legislação aplicável e as melhores práticas do sector.
3.3 Garantir e apoio técnico em matéria de gestão ambiental e social
Apoiar gestão ambiental e social em projeto.
Assegurar a aplicação de PSEAH.
Apoiar a implementação do Plano de Ação Climática (Climate Action Plan)
3.4 Partilha de conhecimentos e desenvolvimento de conhecimentos
Desenvolver e implementar programas de formação para melhorar a capacidade do pessoal do projeto.
Facilitar a formação prática dos contratantes de modo a que estes "aprendam fazendo" e assegurem operações contínuas e eficientes durante a execução do projeto.
Apoiar o desenvolvimento e a implementação de outras iniciativas de HSSE.
Plano de Trabalho e Controle de Progresso:
Para projetos de execução nacional, além das responsabilidades acima, o/a consultor/a deverá atender a um Plano de Trabalho com entregas de produtos. Após entrega, uma vez que o FNDE autorize, será iniciada a tramitação para pagamento ao(à) contratado (a). Não poderão ser efetuados pagamentos sem aprovação expressa do parceiro, nos casos de execução nacional.
A expectativa é um plano de trabalho por produto para pessoas que atuarão em campo para coleta e análise de dados e outro plano de trabalho por produtos para pessoas que atuarão em análise de dados e compilação de resultados, conforme abaixo:
Anexo 1 - Plano de trabalho - Engenheiros/as de Saúde e Segurança no Trabalho
ES
Bajo la supervisión del/de la Especialista Nacional en Gestión de Obras y del/de la Ingeniero/a Coordinador/a de Obras, las/os Asociadas/os Sénior de Salud y Seguridad, Gestión Social y Ambiental (Ingenieras/os de Salud y Seguridad en el Trabajo) serán responsables de desempeñar las siguientes actividades:
3.1 Apoyo de Consultoría Técnica
3.2 Mejora del desempeño y gestión de incidentes
3.3 Aseguramiento y apoyo técnico en gestión ambiental y social
3.4 Intercambio de conocimientos y desarrollo de capacidades
Plan de Trabajo y Control de Progreso
Para proyectos de ejecución nacional, además de las responsabilidades mencionadas, el/la consultor/a deberá cumplir con un Plan de Trabajo con entregables por producto. Una vez entregados los productos y tras la autorización del FNDE, se iniciará el trámite de pago a la persona contratada. No se podrán efectuar pagos sin la aprobación expresa del socio, en los casos de ejecución nacional.
Se prevé un plan de trabajo por productos para las personas que actuarán en terreno en la recolección y análisis de datos, y otro plan de trabajo por productos para las personas que actuarán en el análisis de datos y la compilación de resultados, conforme se detalla a continuación:
Anexo 1 – Plan de trabajo – Ingenieras/os de Salud y Seguridad en el Trabajo

* Open Tenders for Individual Consultants.