Contratação Dos Serviços Especializados de Assessoria Técnica, Administrativa-financeira, de Gerenciamento, Monitoramento E Avaliação para Apoio Ao Gabinete de Gerenciamento Do Programa – GGP Na Gestão Do Programa de Requalificação E Resiliência Urbana Em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental – Promorar Recife

CONVITE À APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SERVIÇOS DE CONSULTORIA

MI nº 01/2022

BRASIL

Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental – ProMorar Recife

 Projeto: BR-L1609

Empréstimo: A Contratar

Nome do Processo de Seleção: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA TÉCNICA, ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA, DE GERENCIAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA APOIO AO GABINETE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA – GGP NA GESTÃO DO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO E RESILIÊNCIA URBANA EM ÁREAS DE VULNERABILIDADE SOCIOAMBIENTAL – PROMORAR RECIFE

Data Limite: 13/01/2023

O Município de Recife/PE encontra-se em fase final no processo de assinatura de Contrato de Empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID para a implantação do Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental – ProMorar Recife, e pretende utilizar parte dos recursos para a seleção e contratação de consultoria para a realização de SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA TÉCNICA, ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA, DE GERENCIAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA APOIO AO GABINETE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA – GGP NA GESTÃO DO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO E RESILIÊNCIA URBANA EM ÁREAS DE VULNERABILIDADE SOCIOAMBIENTAL – PROMORAR, como a seguir descrito.

Os serviços de consultoria propostos, que tem um prazo de execução de 6 anos, requerem experiência técnico operacional e profissional no apoio à gestão de Programas financiados com recursos internacionais do BID, e que tenham no seu escopo obras de urbanização integrada e macrodrenagem, implementando infraestruturas básicas (redes de água e esgoto, vias públicas, drenagem, etc.) e urbanas equipamentos (parques e áreas de lazer), regularização fundiária, serviços e equipamentos sociais (centros comunitários, creches, entre outros), reassentamento das famílias, bacias de detenção e contenção de encostas.

Nesse sentido, o Gabinete de Gerenciamento do ProMorar Recife, responsável pelo acompanhamento e gerenciamento do ProMorar Recife, convida empresas e/ou instituições de consultoria elegíveis para apresentar manifestações de interesse para prestação dos Serviços mencionados. As firmas consultoras interessadas deverão fornecer informações que indiquem que estão qualificadas para executar os Serviços (mediante a apresentação do portfólio por meio de folhetos, atestados, brochuras, devendo constar a descrição de serviços similares realizados, experiência em condições semelhantes, disponibilidade de      profissionais da equipe técnica com conhecimentos necessários e suficientes à execução dos serviços propostos). Recomenda-se que a documentação seja apresentada de forma sucinta e objetiva.

Os  documentos  a  serem  apresentados, pelas empresas que  manifestarem  interesse, deverão conter, no mínimo, as seguintes informações:

1. Sobre  os  serviços  prestados  anteriormente,  semelhantes  ao  objeto  desta Manifestação de  Interesse: 
   
   1. Escopo e valores de financiamento e contrapartida dos Programas anteriormente apoiados pelas proponentes, com ênfase nas obras e serviços semelhantes aos propostos no ProMorar Recife, anteriormente mencionados; 
   2. Escopo, números e valores dos respectivos contratos de Apoio e Gerenciamento firmados;
   3. Avaliações de Desempenho, emitidas pelas Unidades de Gerenciamento dos respectivos Programas apoiados serão um diferencial;
   4. Nome, telefone e e-mail de contato do profissional responsável pelos contratos similares ao proposto, nas instituições contratantes das empresas proponentes.

1. Sobre a disponibilidade de corpo técnico:
   
   1. Formação e experiência dos profissionais  que compõem  o  quadro  técnico  da  empresa,  compatíveis  com execução dos serviços de Apoio e Gerenciamento de Programa. A experiência de cada profissional deverá ser descrita em termos da quantidade de tempo (anos) que o profissional atua em contratos similares e em termos das atividades e funções já desempenhadas pelo profissional na coordenação e/ou execução de serviços similares.

A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. As empresas serão selecionadas de acordo com os procedimentos estabelecidos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, GN 2350-15, e poderão participar todas as empresas de países de origem que forem elegíveis, conforme definido nessas políticas. A lista curta deve incluir empresas elegíveis com  uma ampla cobertura geográfica.

As empresas poderão associar-se com outras empresas na forma de uma joint venture/consórcios ou por meio de subcontrato para melhorar as suas qualificações. Para   efeito de formação da lista curta, a nacionalidade de uma empresa é a do país em que está legalmente constituída ou incorporada e, no caso de joint venture/consórcios, será considerada a nacionalidade da empresa designada como representante.

Maiores informações podem ser obtidas no telefone indicado a seguir, no horário das 09:00 às 12:00h e das 14:00 às 17:00h.

Devido as medidas de restrição impostas pela pandemia de COVID-19, as Manifestações  de Interesse deverão ser entregues em meio eletrônico por e-mail: licitacoespromorar@recife.pe.gov.br, até 13/01/2023, às 17 horas do horário de Brasília (GMT -3), indicando em suas pastas o título a que se refere o Convite à Manifestação de Interesses, sob pena de não serem consideradas.

Prefeitura da Cidade do Recife

At: Gilvan Paulino – Presidente da Comissão Especial de Licitação Internacional e Recursos Conveniados  

Av. Cais do Apolo, 925 – Recife  - PE, 50030-903

Tel.:  +55 81 3355-8173

E-mail: licitacoespromorar@recife.pe.gov.br