NOTICE AT-A-GLANCE

Project ID: P163989

Project Title: Mozambique Urban Development and Decentralization Project

Country: Mozambique

Notice No: OP00302325

Notice Type: Invitation for Bids

Notice Status: Published

Borrower Bid Reference: MZ-MAEF-437987-GO-RFB

Procurement Method: Request for Bids

Language of Notice: Portuguese

Submission Deadline Date/Time: Aug 19, 2024 10:30

Published Date: 25-Jul-2024

Description: Equipment for 12 new Municipalities

Details:

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA

PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOCAL

UNIDADE DE GESTÃO DO PROJECTO (UGP)

Projecto ID N.º P163989

PEDIDO DE PROPOSTAS PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO INFORMÁTICO AOS 12 NOVOS MUNICIPIOS

MZ-MAEF-437987-GO-RFB - EQUIPAMENTO INFORMÁTICO

1. Este Pedido segue-se ao Anúncio Geral de Licitação para este Projecto, publicado na página das Nações Unidas “Development Business” a 01 de Julho de 2013 e no Jornal Noticias de 4 de Julho de 2013.

2. O Governo de Moçambique, representado pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) com o apoio financeiro do Banco Mundial, está a implementar o Projecto de Desenvolvimento Urbano e Descentralização (PDUL) que esta a beneficiar 22 Municípios das Províncias de Niassa, Zambézia, Sofala e Gaza. O Objectivo de Desenvolvimento do Projecto é "Fortalecer o desempenho institucional e prover melhores infra-estruturas e serviços às entidades locais participantes e dar uma resposta imediata e eficaz a uma crise ou emergência elegível”

3. O PDUL pretende aplicar parte dos fundos alocados para o fornecimento, entrega e montagem nos locais indicados no documento de concurso de equipamento informático nos 12 novos municípios recentemente aprovados. As propostas devem ser entregues, acompanhadas da garantia provisória no valor de 150.000,00MT, em forma de garantia bancaria, cheque visado ou de seguro. O envelope contendo a proposta deverá incluir a descrição abaixo:

4. O Ministério da Administração Estatal e Função Pública, através da Unidade de Gestão do Projecto (UGP), convida aos fornecedores elegíveis para apresentarem as suas propostas seladas, de acordo com o documento de Concurso que se encontrará disponível na pagina https://www.pdul.gov.mz/Anuncios/Concursos ou poderá ser solicitado através do email constante no endereço abaixo. Os documentos de concurso serão enviados por email e em pdf.

5. Os Fornecedores interessados deverão conformar se com a Secção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF” do Banco Mundial de Setembro de 2023, estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.

6. No acto da Adjudicação para assinatura do contrato, a empresa deverá apresentar os documentos actualizados e reconhecidos: Certificado de Cadastro Único da UFSA, Licença para o exercício da Actividade/Alvará, Certidão de Quitação das Finanças e Declaração de Contribuinte do Sistema de Segurança Social, BI do assinante do contrato.

Contactos para Informações adicionais:

Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local - PDUL

Unidade de Gestão do Projecto

Rua 1301, Cowork Lab 2, Bairro Sommershield, Cidade de Maputo

Email: [email protected] e [email protected];

Cell: +258 85 1300000

Data de Encerramento: 19 de Agosto de 2024

Equipamento Informático: 10H30

CONTACT INFORMATION

Organization/Department: Ministry of State Administration and Public Function

Name: Adelino da Cruz

Address: Direcção Nacional de Desenvolvimento Autárquico Av. 10 de Novembro 4o. Andar Maputo

City:

Province/State:

Postal Code:

Country: Mozambique

Phone: +258851200000

Email: [email protected]

Website: www.pdul.gov.mz