Projeto de Recuperação do Rio Tietê à Montante da Barragem da Penha, no Estado de São Paulo – “Renasce Tietê”: Execução dos serviços de desassoreamento no trecho compreendido entre a ponte José Ermírio de Morais até a Foz do Córrego Três Pontes, no denominado “lote 3” do Rio Tietê, nos municípios de São Paulo e Guarulhos, Estado de São Paulo

AVISO DE LICITAÇÃO (ADL)

LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL – LPI Nº 001/2024

2. O Estado de São Paulo, representado pela Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística - SEMIL, tendo o DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica como executor do Projeto, obteve financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 79.866.302, para financiar o custo do Projeto de Recuperação do Rio Tietê à Montante da Barragem da Penha, no Estado de São Paulo – “Renasce Tietê” e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato Nº 4960/OC-BR.

3. O DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica, doravante denominado "Contratante", solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos serviços de limpeza, desobstrução e desassoreamento no trecho compreendido entre a ponte José Ermírio de Morais (antiga ponte da empresa Nitroquímica) até a Foz do Córrego Três Pontes, no denominado “lote 3” do rio tietê, nos municípios de São Paulo e Guarulhos, Estado de São Paulo. O prazo de entrega dos serviços é de 24 meses a partir da ordem de serviços.

4. A licitação será realizada mediante os procedimentos de Licitação Pública Internacional (LPI) especificados nas Políticas para Aquisição de Bens e Obras Financiadas pelo BID e está aberta a licitantes dos países elegíveis, conforme definido nos Documentos de Licitação.

5. Licitantes elegíveis interessados em obter mais informações com DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica; devem contactar o Sr. (a). LUCAS MAGNO DA SILVA e pelo e-mail do licitacoes@daee.sp.gov.br, das 9:00h às 17:00h ou consultar os documentos de licitação através do endereço eletrônico https://licitacoes.daee.sp.gov.br/.

6. Não se aplicará margem de preferência a empreiteiros/ PCA nacionais.

7. Um conjunto completo dos Documentos de Licitação, em português, estará à disposição dos interessados a partir do dia 09/08/2024, na Diretoria de Licitações do DAEE no endereço (1) abaixo ou no sítio do DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica através do endereço eletrônico https://licitacoes.daee.sp.gov.br/.

8. As propostas devem ser enviadas ao endereço abaixo (2) até o dia 02/10/2024 às 10:00 horas. A licitação por meios eletrônicos não será permitida. Serão rejeitadas as propostas entregues com atraso. As propostas serão abertas fisicamente na presença dos representantes de licitantes que decidirem assistir pessoalmente.

9. Todas as propostas serão acompanhadas de uma Garantia de Manutenção da Proposta no valor de R$ 1.235.000,00 (Um milhão, duzentos e trinta e cinco mil reais)

10. Endereços:

1) DAEE Departamento de Águas e Energia Elétrica
Diretoria de Licitações
Endereço: Rua Boa Vista, n° 175, 3º andar – Bloco A
Bairro: Centro
Cidade: São Paulo
CEP: 01014 - 000
Estado: São Paulo
País: Brasil.
Telefone: (11) 3293-8331
Fax: e-mail: licitacoes@daee.sp.gov.br

2) DAEE Departamento de Águas e Energia Elétrica
Aos Cuidados da Comissão Especial de Licitações do DAEE
Endereço: Rua Boa Vista, n° 170, 3º andar – Bloco 5
Bairro: Centro
Cidade: São Paulo
CEP: 01014 - 000
Estado: São Paulo
País: Brasil.
Telefone: (11) 3293-8331
Fax: e-mail: licitacoes@daee.sp.gov.br