CANCELLED: Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR

AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL PARA A CONTRATAÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO E REFORMA DO CAIS DOS SAVEIROS NO MUNICÍPIO DE PARATY - RJ

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 2411/OC-BR
LPI Nº 005/PRODETUR/2014

1. O Estado do Rio de Janeiro recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID para financiar o custo do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR no Rio de Janeiro e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo a pagamentos no âmbito do contrato para a contratação das obras de urbanização e reforma do cais dos saveiros no município de Paraty-RJ.

2. Pelo presente, a Unidade de Coordenação do Programa – UCP do Prodetur – Nacional/RJ convida licitantes elegíveis e qualificados a apresentar propostas lacradas para a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para a elaboração de projetos executivo e execução das obras civis para a recuperação do cais de saveiros de Paraty e seu entorno, compreendendo, entre outros, a recuperação das estruturas de concreto, fornecimento e instalação de estruturas flutuantes para atracadouro de barcos e construção de um centro de atendimento ao turista.

O prazo de execução dos serviços é de 180 (cento e oitenta) dias corridos.

3. A licitação será realizada mediante os procedimentos de Licitação Pública Internacional (LPI) especificados nas Políticas para Aquisição de Bens e Obras Financiadas pelo BID (GN 2349-7) e está aberta a licitantes dos países elegíveis, conforme definido nos Documentos de Licitação.

4. Licitantes elegíveis interessados podem obter mais informações e consultar os documentos de licitação nos dias úteis no endereço da Gerência de Aquisições e Contratos, das 10h às 17h e no website do PRODETUR-RJ no endereço eletrônico www.prodetur.rj.gov.br.

5. Será realizada  Visita Técnica ao local das obras no dia 16 de junho de 2014. O agendamento desta Visita Técnica deverá ser efetuado até às 15hs do dia 12 de junho de 2014, junto à Gerência de Aquisições e

Contratos da UCP/PRODETUR-RJ
Endereço: Rua da Ajuda, nº 05 – 8º andar
Centro – Rio de Janeiro/RJ
CEP: 20.040-000
Telefone: 55 21 2333-0161
Fax.: 55 21 2333-0877
E-mail: aquisicoes@prodetur.rj.gov.br

6. Os requisitos de qualificação incluem experiência comprovada em execução de obras de características e complexidade semelhantes às constantes do objeto da licitação nos últimos 05 (cinco) anos, limitada esta as seguintes parcelas de maior relevância:

•    Comprovação de ter executado serviço de recuperação estrutural com argamassa cimentícia polimérica, bicomponente e inibidor de corrosão;
•    Comprovação de ter executado fundações em estaca raiz de diâmetro mínimo de 150mm e 35 t de carga de trabalho;
•    Comprovação de ter executado obra de pavimentação de vias urbanas com revestimento em paralelepípedos e blocos intertravados de concreto;
•    Comprovação de ter executado serviço de implantação de rede de iluminação pública, com instalação de postes e luminárias.

Não se aplicará margem de preferência a empreiteiros / PCA nacionais.

7. Um conjunto completo de documentos de licitação em português pode ser obtido pelos interessados mediante envio de solicitação ao endereço abaixo. Os documentos de licitação serão enviados por meio digital para o endereço eletrônico fornecido na solicitação ou retirados no endereço abaixo nos dias úteis das 10h as 17h.

8. As propostas devem ser enviadas ao endereço abaixo até o dia 24 de junho de 2014, às 14h. A licitação eletrônica não será permitida. Serão rejeitadas as propostas atrasadas. As propostas serão abertas fisicamente na presença dos representantes de licitantes que decidirem assistir pessoalmente no endereço abaixo às 14h do dia 24 de junho de 2014.

9. Todas as propostas serão acompanhadas de Garantia de Manutenção da Proposta, conforme apropriado e exigido, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) ou equivalente numa moeda livremente conversível.

10. O endereço acima mencionado é:
UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA – UCP – PRODETUR/RJ.
GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS – UCP/PRODETUR

Endereço:
Rua da Ajuda, nº 05 – 8º andar
Centro – Rio de Janeiro/RJ
CEP: 20.040-000
Telefone: 55 21 2333-0161
Fax.: 55 21 2333-0877
E-mail: aquisicoes@prodetur.rj.gov.br