Project ID: P132123
Borrower/Bid No: MZ-MMAIP-21884-CS-INDV

Borrower Mr.Caiado Freia has published a Procurement Notice for Africa - P132123 - AFCC2/RI-South West Indian Ocean Fisheries Governance and Shared Growth Project 1 - MZ-MMAIP-21884-CS-INDV

Country: Africa

Project Id: P132123

Project Name: AFCC2/RI-South West Indian Ocean Fisheries Governance and Shared Growth Project 1

Loan/Credit/TF Info.: IDA-55460

Notice Version No.: 0

General Information

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REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DO MAR, ÁGUAS INTERIORES E PESCAS

DEPARTAMENTO DAS AQUISIÇÕES

Projecto ID: P132123

Crédito Número: 55460 IDA

SOLICITAÇÃO DE EXPRESSÃO DE INTERESSE PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE BASE DA AQUACULTURA

CONSULTOR INDIVIDUAL

Concurso no. 14/MIMAIP-DEPI/SWIOFish1/2017

REGIME ESPECIAL

1. O GOVERNO de Moçambique, representado pelo Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP), recebeu um crédito do Banco Mundial para o Primeiro Projecto de Apoio à Governação e Crescimento Partilhado das Pescarias do Sudoeste do Oceano Indico (South West Indian Ocean Fisheries Governance and Shared Growth), designado SWIOFish1 Moçambique, e pretende aplicar parte do crédito em pagamentos elegíveis para Contratação de Consultor para Realização de Estudo de Base da Aquacultura, de acordo com esta Solicitação de Manifestação de Interesse.

2. A Consultoria, objecto desta Manifestação de Interesse inclui:

• Observar o estágio actual do desenvolvimento da aquacultura;
• Fazer inventariação e mapeamento das unidades de aquacultura existentes (tanques de engorda em terra e gaiolas fixas ou flutuantes, represas aquícolas, unidades de produção de alevinos, unidades de produção de ração para aquacultura;
• Levantar dados sobre as condições socio-económicas das comunidades cobertas pelos 62 Conselhos Comunitários de Pescas (CCPs) nas áreas abrangidas pelo Projecto SWIOFish1 MZ e nas áreas previstas para promoção de CCPs;
• Recolher dados sobre o tipo de operações em aquacultura, finalidade da produção aquícola, infra-estruturas de produção em uso, espécies cultiváveis, o tipo de ração administrada, as maquinarias e equipamento utilizado, entre outros aspectos, baseando nas directrizes de recolha de dados estatísticos propostas pela FAO.

3. Qualificações/experiência mínima exigida

O Consultor a ser seleccionado deve ter, no mínimo, a seguinte formação e experiência:

• Profissional graduado em áreas ligadas a recolha de dados ou afins, por exemplo, ciências sociais, economia, geografia e estatística. O nível de mestrado ou doutoramento será considerado uma vantagem;
• Larga experiência demonstrada em projectos de recolha de dados e execução de linhas de base, sendo experiência específica em projectos de aquacultura uma vantagem;
• Experiência profissional mínima de 8 anos na colecta e levantamento de dados e informações junto às comunidades locais;
• Experiência no uso de tecnologias de informação geográfica, com domínio em programas de GIS, tais como ArcGIS (incluindo análise espacial), Mapinfo, Qgis, uso de GPS e tecnologias de base de dados espaciais (Geodatabase, xpatial lite e postGIS ArcGIS Server, ArcGIS Online e similares);
• Experiência com sensoriamento remoto será considerada uma vantagem, incluindo experiência com softwares como ENVI/Erdas;
• Experiência na condução de treinamentos em matérias de GIS.

3. Neste contexto, o Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas convida Consultores Individuais elegíveis para manifestarem seu interesse em realizar a referida Consultoria. Os Consultores Individuais interessados deverão fornecer informações demonstrando que têm as qualificações necessárias e experiência para realizar a Consultoria.

3.1 Deverão ser anexos à correspondência os seguintes documentos: a) Curriculum Vitae do Consultor Individual, destacando experiência anterior compatível com o objecto desta Manifestação de Interesse, fornecendo datas, nome do empregador, nomes dos cargos ocupados, tipos de actividades realizadas e locais do serviço, projectos que participou e função desempenhada, além de informações de contacto de clientes anteriores e organização (ões) empregadoras que possam ser contactadas para referências (experiência anterior que não seja relevante para o serviço não precisa ser incluída); e b) Informações que o Consultor Individual considerar relevantes para demonstrar sua experiência nesses serviços.

4. Os Consultores interessados devem observar o parágrafo 1.9 das Directrizes do Banco Mundial: “Guidelines for Selection and Employment of Consultants under IBRD Loans and IDA Credits & Grants by World Bank Borrowers” datada de Janeiro 2011 (“Directrizes dos Consultores”), que estabelece a política de Conflito de Interesses por parte do Banco Mundial, para este tipo de serviço.
5. O Consultor será seleccionado segundo as "Directrizes para Selecção e Contratação de Consultores Financiadas por Empréstimos do BIRD e Créditos & Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundial", versão de Janeiro de 2011.
6. Informações adicionais poderão ser obtidas no endereço e telefone indicados abaixo, das 9:00 às 15 horas.
7. As Manifestações de Interesse deverão ser impressas em Português e enviadas por correio ou entregues no endereço abaixo indicado, até às 11:00 horas do dia 01 de Setembro de 2017.
8. Não serão consideradas as Manifestações de Interesse que não forem recebidas no local indicado, até o horário e data estabelecidos, igualmente, não serão aceites Manifestações de Interesse enviadas por meio electrónico (e-mail).

Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas

Departamento de Aquisições

Rua Marquês de Pombal no. 285

Caixa Postal 1723

Telefone 258-21 357 100

Maputo-Moçambique