Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no Espírito Santo: Firmar Parceria com Organização da Sociedade Civil (OSC) para Mapear, Mobilizar, Fomentar e Acompanhar 120 (Cento e Vinte) ações de Políticas de Proteção Social, de Direitos Humanos e de Juventude Protagonizados por Jovens e/ou Coletivos Juvenis que Gerem Impacto Positivo nos Índices das Violências Cometidas e/ou Sofridas por Jovens de 15 a 24 anos nos Territórios do Programa Estado Presente: Segurança Cidadã do ES

JULHO DE 2021

CONVITE PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) DA

SELEÇÃO BASEADA EM QUALIDADE E CUSTO – SBQC  Nº 008/2021 SERVIÇOS DE CONSULTORIA  

FIRMAR PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) PARA MAPEAR, MOBILIZAR, FOMENTAR E ACOMPANHAR 120 (CENTO E VINTE) AÇÕES DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL, DE DIREITOS HUMANOS E DE JUVENTUDE PROTAGONIZADOS POR JOVENS E/OU COLETIVOS JUVENIS QUE GEREM IMPACTO POSITIVO NOS ÍNDICES DAS VIOLÊNCIAS COMETIDAS E/OU SOFRIDAS POR JOVENS DE 15 A 24 ANOS NOS TERRITÓRIOS DO PROGRAMA ESTADO PRESENTE: SEGURANÇA CIDADÃ NO ES 

Contrato de Empréstimo Nº 3279/OC-BR (BR-L1387) 

Instituição: Governo do Estado do Espírito Santo

País: Brasil

Projeto: Projeto Estado Presente:  Segurança Cidadã no Espírito Santo

Setor: Secretaria de Estado de Direitos Humanos  

Nome do Processo de Seleção: FIRMAR PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA

SOCIEDADE CIVIL (OSC) PARA MAPEAR, MOBILIZAR, FOMENTAR E ACOMPANHAR 120 (CENTO E VINTE) AÇÕES DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL, DE DIREITOS HUMANOS E DE JUVENTUDE PROTAGONIZADOS POR JOVENS E/OU COLETIVOS JUVENIS QUE GEREM IMPACTO POSITIVO NOS ÍNDICES DAS VIOLÊNCIAS COMETIDAS E/OU SOFRIDAS POR JOVENS DE 15 A 24 ANOS NOS TERRITÓRIOS DO PROGRAMA ESTADO PRESENTE: SEGURANÇA CIDADÃ NO ES. 

Empréstimo nº: 3279/OC-BR (BR-L1387) Data limite 16/07/2021

O Governo do Estado Do Espírito Santo firmou em 28/12/2017 o Contrato de Empréstimo nº  3279-OC/BR com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID para o Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no Espírito Santo, sendo prevista a utilização de parte dos fundos para o contrato de serviços de consultoria que compreenderá:

FIRMAR PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) PARA MAPEAR, MOBILIZAR, FOMENTAR E ACOMPANHAR 120 (CENTO E VINTE) AÇÕES DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL, DE DIREITOS HUMANOS E DE JUVENTUDE PROTAGONIZADOS POR JOVENS E/OU COLETIVOS JUVENIS QUE GEREM IMPACTO POSITIVO NOS ÍNDICES DAS VIOLÊNCIAS COMETIDAS E/OU SOFRIDAS POR JOVENS DE 15 A 24 ANOS NOS TERRITÓRIOS DO PROGRAMA ESTADO PRESENTE: SEGURANÇA CIDADàNO ES

A Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Espírito Santo - SEDH, através da Unidade de Gestão do Projeto - UGP convida as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) elegíveis a manifestar interesse em prestar os serviços supracitados. As OSCs interessadas deverão disponibilizar documentações e informações que demonstrem sua qualificação para a prestação dos serviços, mediante documentação estabelecida no ANEXO II.

As OSCs serão selecionadas de acordo com os procedimentos indicados nas Políticas para a Seleção e Contratação de Consultores financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento GN-2350-15 e poderão participar todas as OSCs de países de origem que forem elegíveis, segundo o estabelecido nessas políticas.

As OSCs poderão associar-se com outras OSCs para melhorar as suas qualificações. Para efeito a formação da lista curta, a nacionalidade de uma OSC é a do país em que está legalmente constituída ou incorporada e, no caso de associação entre 2 (duas) OSCs, será considerada a nacionalidade da OSC designada como representante.

As OSCs serão selecionadas de acordo com o Método SBQC – Seleção Baseada em Qualidade e Custo definido nas Políticas.

As OSCs interessadas podem obter maiores informações no endereço eletrônico licitacoes.ugp@sedh.es.gov.br.  

Todas as OSCs que entregarem a documentação dentro do prazo, passarão por avaliação da Comissão de Julgamento. Até 08 (oito) OSCs com a melhor pontuação farão parte da lista curta e continuarão no processo de seleção.

Os critérios de avaliação para formação da lista curta, com no mínimo 05 (cinco) e no máximo 08 (oito) OSCs, estão descritos no ANEXO II. 

Em conformidade com o decreto nº 4410-R, 18/04/2019, que dispõe sobre o uso do meio eletrônico e não presencial para a interação do cidadão com o Estado e a realização de processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Estadual, as Manifestações de Interesse deverão ser enviadas, em formato PDF, para o endereço eletrônico comissao.julgadora@sedh.es.gov.br ou via E-docs^[1] (para o órgão SEDH, grupos e comissões - “Comissão Julgadora - SEDH”) até o dia 16/07/2021.