Mozambique Land Administration Project (Terra Segura): Consultancy Services For Development Of The Study On Economic Partnerships Between Local Communities And Investors Based On Land Exploration

Project ID: P164551

Project Title: Mozambique Land Administration Project (Terra Segura)

Borrower Bid Reference: 124/MLAND/IC/2021

Pedido de Manifestações de Interesse

Serviços de Consultoria

1. O Governo de Moçambique, representado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS), recebeu um financiamento para a Implementação de um projecto com vista a modernização dos Serviços de Administração de Terra e regularização dos direitos de uso da terra em Moçambique, o Projecto Terra Segura. O Projecto é financiado pelo Banco Munidal e pretende aplicar parte desses fundos para a contratação de consultor para desenvolvimento de um estudo sobre a “Parcerias económicas entre Comunidades Locais e Investidores com base na exploração da terra e outros recursos naturais”
2. O objectivo da consultoria é:

• Elaborar sobre a relevância e oportunidade do tema das parcerias económicas “comunidades e investidores”, baseadas na exploração da terra e recursos naturais, como as mesmas são hoje entendidas e praticadas, incluindo exemplos de parcerias bem ou mal sucedidas, incluindo o seu impacto social para as comunidades envolvidas;
• Elaborar sobre o anterior para um cenário em que tais parcerias envolveram mais um actor: o Estado ou um ente público ou entidade similar (entidade não-lucrativa);
• Elaborar sobre outras grandes questões envolvidas no tema e que dominam o debate nacional: tipologias de parcerias económicas comunidades e investidores; figuras e práticas afins; cláusulas gerais obrigatórias; contratos-tipo; procedimentos ou o passo a passo da construção de uma parceria; papel de facilitadores e observadores (consultores e OSC); implicações internas ao nível da comunidade, nos planos organizacional e legal; papel facilitador do Estado; etc.
• Elaborar e propor as medidas de política e legislação em face da discussão e constatações acima, incluindo quanto a: 1) aproximação conceptual proposta; natureza jurídica; fins; princípios; garantias legais das Partes; passo a passo, etc.;
• Discutir e elaborar sobre o papel e implicações institucionais para a nova entidade pública de administração e gestão de terras e das entidades competentes na concessão de DUATs (província, distritos, municípios e entidades sectoriais: minas, mar, conservação, floresta e fauna bravia, petróleo e gás, etc.).

1. Neste Contexto o FNDS convida os Consultores Individuais interessados a submeterem as suas manifestaçãoes de interesse para a realização do estudo. O Consultor deverá executar um conjunto de tarefas, incluindo:

• Discussão crítica do levantamento inicial feita pela CRPNT na contextualização temática do assunto;
• Identificação de desafios gerais e suas implicações no quadro da governação da terra e dos recursos naturais num contexto integrado do ordenamento do território e gestão ambiental;
• Identificação de desafios específicos e suas implicações no quadro da administração e gestão de terras;
• Identificação de principais questões de política e legislação;
• Discussão e recomendação sobre as implicações no plano de estratégia legislativa para o conjunto do tema tratado, em primeiro lugar, e para cada uma das soluções sugeridas em sede de questões específicas, em segundo lugar;
• Identificação de desafios gerais e suas implicações no quadro da governação da terra e dos recursos naturais num contexto integrado do ordenamento do território e gestão ambiental;
• Identificação de desafios específicos e suas implicações no quadro da administração e gestão de terras;

1. O consultor deverá ter:

• Formação superior em Direito, Sociologia, Administração Pública, Desenvolvimento, Economia Agrária, Geografia, Administração de Terras, ou áreas afins ao objecto da Consultoria;
• Experiência relevante de elaboração de estudos ligados ao sector de terras e /ou ambiente e agro-negócios (pelo menos 10 estudos relevantes, dos quais 3 tenham tido algum tipo de seguimento na aprovação de uma política pública, documento de estratégia, legislação, concepção e implementação de um programa ou projecto de desenvolvimento);
• Mais de 10 anos de provada experiência na área de Administração e Gestão de Terras, no plano de organização e funcionamento e referente tanto à dimensão teórica como prática;
• Familiarização com a organização e funcionamento da Administração Pública em Moçambique, incluindo em face das reformas mais recentes.
• Fluencia na lingua Portuguesa.

São vantagens adicionais:

1. Trabalho relevante na área do Desenvolvimento;
2. Sensibilidade na elaboração de estudos jurídico-económicos com ligação intrínseca à terra e a comunidades locais;
3. Ter experiência relevante em elaboração e análise de políticas públicas e desenho de estratégias de implementação em Moçambique e/ou países similares;
4. Possuir experiência relevante em reformas institucionais no sector público;
5. Possuir experiência relevante como parte de equipas de elaboração de instrumentos legais de nível de Lei.

1. O consultor será seleccionado de acordo com os procedimentos do Banco Mundial, definidos no “Regulamento do Banco Mundial para Mutuários do IPF” datado de Julho de 2016 e revisto sucessivamente em Novembro de 2017 e Agosto de 2018, e o método de contratação será “Selecção de Consultores Individuais”.
2. A duração dos serviços será de 45 dias. Informações adicionais e termos de referência poderão ser obtidos por solicitação através do endereço electrónico abaixo indicado.
3. Os candidatos interessados poderão enviar as suas candidaturas consistindo em, carta de candidatura Curriculum Vitae, mínimo de 3 referências através do seguinte email: mozland.estudos@gmail.com com o assunto “Parcerias económicas entre Comunidades Locais e Investidores com base na exploração da terra e outros recursos naturais”
4.  O prazo para a submissão das candidaturas é: 13 de Setembro de 2021, 15.30 Horas. Apenas candidatos qualificados serão contactados

O endereço é:

Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS) – .

Praça dos Herois, Caixa Postal  1406, rés do chão

Tel: 21360957

Edifício do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Maputo-Moçambique

CONTACT INFORMATION
Organization/Department MINISTRY OF LAND, ENVIRONMENT AND RURAL DEVELOPMENT - International Funds Management Unit
Name Remigio Timbrine
Address Av. do Zimbabwe, 1694 Maputo
City 
Province/State Mozambique
Postal Code 
Country Mozambique
Phone +258844284480
Email remigio.timbrine@fnds.gov.mz