Sao Tome and Principe: Institutional Capacity Building Project: T.A. to support Comite Macrofiscal

ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA APOIAR A

UNIDADE MACRO FISCAL (UMF) DO GOVERNO DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

Referência No.: 86/C/PRCI/2021

Grant No.: IDA-D3080

O Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe beneficiou de um financiamento proveniente do fundo do Banco Mundial (BM) para o Projeto Reforço das Capacidades Institucionais, e tenciona aplicar parte deste financiamento na contratação dos serviços de consultoria de uma assistência técnica para apoiar a unidade macro fiscal (UMF) DO GOVERNO DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

O serviço de consultoria (“a Consultoria”) inclui:

• Trabalhar com os integrantes da UMF na utilização do modelo da AFRITAC, auxiliando-os a interpretar seus resultados e aplicá-los ao seu sector de especialização.
• Conduzirá exercícios de cenário para avaliar como mudanças em variáveis económicas assumidas impactariam os resultados.
• Sugerirá alterações e reforços ao modelo para aprimorá-lo e melhor adaptá-lo à realidade económica sãotomense, conforme o necessário.
• Desenvolverá um modelo para realizar previsões detalhadas de receitas tributárias e aduaneiras, que será usado para elaborar relatórios de previsões de receitas plurianuais, anuais, e infra-anuais.
• Apoiará a UMF na elaboração de relatórios trimestrais comparando valores orçados e executados;  conduzirá sessões de trabalho para analisar as razões por trás dos desvios, e discutir as maneiras para evitá-los no futuro.
• Contribuirá para o desenvolvimento do Plano de Compromisso e Plano de Caixa, que serão utilizados para melhorar o controlo da execução orçamental.
• Participará das reuniões da UMF como ouvinte.
• Participará de reuniões de seguimento com o Banco Mundial, AFAP, e outras partes interessadas, conforme o necessário.

A Agência Fiduciária de Administração de Projectos (AFAP) vem deste modo, convidar consultores individuais (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse no fornecimento da Consultoria. Os candidatos interessados deverão fornecer Carta de Intenção, Curriculum Vitae e comprovativos das suas qualificações e experiências solicitadas para realizar a Consultoria.

Os Consultores deverão ter o seguinte perfil:

• Experiência de trabalho no mínimo de 5 anos  na execução de previsões macrofiscais, e elaboração de relatórios e outras análises económicas e de gestão financeira. Experiência direta e prática com modelagem económica e/ou orçamentação pública (como, por exemplo, na administração pública, e.g., Ministério de Finanças ou Banco Central) seria preferível.
• Mínimo de mestrado, de preferência em economia ou administração pública.
• Fluência oral e escrita na língua portuguesa, e inglês intermediário.

A duração do contrato é de 18 meses com possibilidade de extensão. A assistência técnica será realizada remotamente (através de e-mail, telefone, videoconferências) enquanto durarem as restrições em decorrência da pandemia de Covid-19. Caso permitido e viável, o/a consultor/a deverá também trabalhar de maneira presencial, através de visitas a São Tomé e Príncipe (até 4 visitas). 

Os Termos de Referência detalhados encontram-se em anexo.

As candidaturas devem ser enviadas por e-mail, dirigido ao Director Geral da AFAP (projectrci17@yahoo.com) ; horacio.dias@afap.st , com o titulo “86/C/PRCI/2021 “ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA APOIAR A UNIDADE MACRO FISCAL (UMF) DO GOVERNO DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE”, até as 23h45 (hora de S. Tomé e Príncipe) do dia 6 de Janeiro  de 2022.

Será selecionado um Consultor de acordo com o método de Seleção de Consultor Individual estabelecido nos Regulamentos de Compra e Aquisição do Banco Mundial (World Bank Procurement Framework and Regulations November 2020).

ANEXO A. 

Termos de Referência para o recrutamento de uma Assistência Técnica para apoiar a

Unidade Macro Fiscal (UMF) do Governo de São Tomé e Príncipe

Introdução

Este documento estabelece os Termos de Referência de uma consultoria de assistência técnica à Unidade Macro Fiscal (UMF) do Governo de São Tomé e Príncipe na elaboração de previsões macroeconómicas, com o intuito de melhorar a credibilidade do orçamento.  A consultoria é financiada pelo Componente 2.1 do Projecto Reforço de Capacidade Institucional (PCRI) do Banco Mundial, cujo objectivo é de aumentar a credibilidade orçamental, melhorando a ordem, o realismo e controlo ao longo de todo o ciclo orçamental.

Contexto

O país encontra-se numa situação fiscal frágil devido à baixa mobilização de receitas domésticas e práticas ineficientes de Gestão das Finanças Públicas (GFP). O governo não tem conseguido prever com precisão as receitas, que tendem a ser superestimadas, resultando em tetos de despesas muito elevados. O mesmo pode ser dito sobre os gastos que, juntamente com deficiências no controlo das despesas, levam a um excesso do compromisso de despesas que não têm apoio financeiro, resultando em atrasos nos pagamentos.

O Governo está ciente dessas deficiências e vem realizando várias reformas. Entre elas foi a criação da UMF, um comité técnico intersetorial, cujas atribuições incluem a elaboração de projeções de indicadores macroeconómicos, e de projeções de agregados de receitas e despesas, levando em consideração indicadores de sustentabilidade fiscal e da dívida pública.  A UMF é composta por técnicos das Direcções do Planeamento, do Orçamento, do Tesouro, dos Impostos, e das Alfândegas do Ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul (MPFEA), bem como do Instituto Nacional de Estatística, Gabinete de Estudos de Políticas Económicas, e de técnicos afectos às áreas de Estudos, Estatísticas e de Mercados do Banco Central.

O Centro Regional para Assistência Técnica da África Central (AFRITAC) deu formações para os membros da UMF em modelagem macroeconómica e na utilização de um modelo de programação financeira, o qual já começou a ser utilizado. Tal modelo é um cenário fiscal a médio prazo, com projeções anuais dos quatro setores da economia para os próximos três anos. Assim, ele serve para auxiliar na definição dos tetos orçamentais da proposta orçamental e para elaborar e apresentar a estratégia fiscal a médio prazo à sociedade.

Este projeto daria assistência técnica adicional necessária para aprofundar e potencializar o apoio que a AFRITAC iniciou e continuará a dar durante suas missões semestrais.  Além disso, a assistência apoiará a UMF para fazer os ajustes necessários ao modelo para que possa ser usado, também, no acompanhamento da execução orçamental, com estimativas de curto prazo.

Objectivo e tarefas

Esta consultoria visa a capacitação da UMF na utilização do modelo de previsões macroeconômicas de maneira prática, com o objetivo final de diminuir a variação entre as previsões de receitas e despesas do orçamento público, e os valores reais, executados, conforme um dos indicadores intermediários do PCRI. Sendo assim, não prevê formações de natureza acadêmica ou teórica. O/A Consultor/a deverá apoiar e dar subsídios à UMF de maneira pragmática e interativa, para que os membros sejam capacitados e “aprendam fazendo”. Nesse sentido, ele/a:

• Trabalhará com os integrantes da UMF na utilização do modelo da AFRITAC, auxiliando-os a interpretar seus resultados e aplicá-los ao seu sector de especialização.
• Conduzirá exercícios de cenário para avaliar como mudanças em variáveis económicas assumidas impactariam os resultados.
• Sugerirá alterações e reforços ao modelo para aprimorá-lo e melhor adaptá-lo à realidade económica sãotomense, conforme o necessário.
• Desenvolverá um modelo para realizar previsões detalhadas de receitas tributárias e aduaneiras, que será usado para elaborar relatórios de previsões de receitas plurianuais, anuais, e infra-anuais.
• Apoiará a UMF na elaboração de relatórios trimestrais comparando valores orçados e executados;  conduzirá sessões de trabalho para analisar as razões por trás dos desvios, e discutir as maneiras para evitá-los no futuro.
• Contribuirá para o desenvolvimento do Plano de Compromisso e Plano de Caixa, que serão utilizados para melhorar o controlo da execução orçamental.
• Participará das reuniões da UMF como ouvinte.
• Participará de reuniões de seguimento com o Banco Mundial, AFAP, e outras partes interessadas, conforme o necessário

Entregas (Produtos) e Pagamentos

O consultor deverá apresentar os produtos abaixo.

• 04 apresentações trimestrais sobre exercícios de cenário e simulações para analisar os impactos de mudanças em variáveis económicas
• 04 relatórios analíticos trimestrais sobre a execução orçamental
• Modelo de previsões de receitas tributárias e aduaneiras.

As entregas serão acompanhadas de reuniões com a UMF (e outras partes interessadas, conforme o necessário) para discutir e analisá-las, tirar dúvidas, e dar esclarecimentos. O pagamento de honorários será efetuado trimestralmente, após a entrega dos produtos e as reuniões de análise.

Eventuais despesas com viagens, incluindo passagem aérea, hotel, e diárias, terão de ser aprovadas antecipadamente, e serão pagas separadamente.

Supervisão

O/A consultor/a trabalhará sob a supervisão do Diretor de Orçamento do MPFEA, e também manterá uma estreita coordenação com a equipa do Banco Mundial e a Unidade de Implementação do Projeto (AFAP).

Eventuais viagens a São Tomé e Príncipe serão discutidas com o Diretor do Orçamento, e aprovadas pelo Banco Mundial.

Todas as reuniões, discussões, e apresentações devem ser realizadas em português, e todo o material escrito deve ser entregue em português. O/A consultor/a deverá fornecer todas as entregas e apresentações, em versão eletrónica, ao Diretor de Orçamento, e as cópias, à AFAP.

Qualificações

• Ampla experiência de trabalho na execução de previsões macrofiscais, e elaboração de relatórios e outras análises económicas e de gestão financeira. Experiência direta e prática com modelagem económica e/ou orçamentação pública (como, por exemplo, na administração pública, e.g., Ministério de Finanças ou Banco Central) seria preferível.
• Mínimo de mestrado, de preferência em economia ou administração pública.
• Habilidades informáticas suficientes para realizar uma comunicação ágil e de qualidade, de maneira virtual. Infraestrutura de tecnologia de informação que permita trabalhar remotamente (internet de banda larga, ferramentas de comunicação adequadas, computador, etc.).
• Fluência oral e escrita na língua portuguesa, e inglês intermediário

Duração e Localização

A duração do contrato é de 18 meses com possibilidade de extensão. A assistência técnica será realizada remotamente (através de e-mail, telefone, videoconferências) enquanto durarem as restrições em decorrência da pandemia de Covid-19. Caso permitido e viável, o/a consultor/a deverá também trabalhar de maneira presencial, através de visitas a São Tomé e Príncipe (até 4 visitas). 

Conflito de Interesse

O/A consultor/a deve declarar qualquer conflito de interesse potencial decorrente de outras actividades em que esteja envolvido/a ou que pretende envolver-se.

Confidencialidade

O/A consultor/a concorda em manter confidenciais todas as informações recebidas, direta ou indiretamente do Ministério ou de qualquer outra parte interessada, bem como todas as cópias ou análises feitas por terceiros no âmbito deste projeto. As obrigações de confidencialidade não se aplicam a informações de domínio público.

Todas as atividades serão desenvolvidas em conjunto pelo/a consultor/a e as autoridades locais para promover a capacidade local.  Todos os produtos objetos do contrato a serem entregues devem estar num formato acessível ao usuário, e em tecnologia acessível ao governo.