Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo em Sergipe - PRODETUR/SERGIPE: Contratação de Serviços de Consultoria para a Elaboração de Programa de Comunicação e Prevenção à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes decorrente da Atividade Turística

Referência Nº 5.1.1 do Plano de Aquisições

CONVITE À APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

BRASIL

PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM SERGIPE - PRODETUR/SERGIPE

Nome do Processo de Seleção: Contratação de Serviços de Consultoria para a Elaboração de Programa de Comunicação e Prevenção à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes decorrente da Atividade Turística

Empréstimo Nº 2984/OC-BR (BR-L1256)

Referência Nº 5.1.1 do Plano de Aquisições

O Estado de Sergipe recebeu um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para o PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM SERGIPE – PRODETUR/SE e pretende utilizar parte dos recursos para a seleção e contratação de serviços de consultoria para a elaboração de programa de comunicação e prevenção a exploração sexual de crianças e adolescentes decorrente da atividade turística.

Os serviços de consultoria (“Serviços”) incluem a elaboração de um programa de comunicação e prevenção  consubstanciada num plano de trabalho, comunicação e marketing, enfrentamento, e sensibilização à exploração sexual de crianças e adolescentes no contexto do turismo sergipano, abrangendo mais diretamente parte dos municípios contidos no Polo Costa dos Coqueirais e Polo Velho Chico, compreendendo: mobilização e articulação de grupos de atores sociais para o fortalecimento da Rede Proteja SE, objetivando coibir de qualquer forma a exploração sexual de crianças e adolescentes em âmbito do turismo estadual, em especial na área de abrangência dos trabalhos; levantamento situacional e mapeamento geográfico dos registros de exploração sexual de crianças e adolescentes em Sergipe, com foco na atuação da Rede Proteja SE;  elaboração e divulgação de  materiais de  promoção educacional;  realizar oficinas para sensibilização dos atores institucionais relevantes para a prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes no contexto da atividade turística. A equipe do projeto deverá contar, entre outros profissionais com coordenador geral, especialista em comunicação social, psicólogo, assistente social, especialista em turismo e pedagogo.

A Comissão Especial de Licitação em nome da Secretaria de Estado do Turismo e do Esporte - SETESP convida empresas e/ou instituições de consultoria elegíveis para apresentar sua manifestação de interesse em prestar os Serviços citados. As empresas e/ou instituições interessadas deverão apresentar informações que demonstrem suas qualificações para executar os Serviços, mediante a apresentação de portfolios, folhetos, descrição de serviços semelhantes ou experiências anteriores em condições similares, disponibilidade de pessoal que tenha conhecimentos pertinentes e resumo curricular da equipe técnica.

A lista curta pode ser formada, exclusivamente, por empresas nacionais.

As empresas serão selecionadas de acordo com os procedimentos estabelecidos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento GN 2350-9, e está aberta a todas as empresas elegíveis, conforme definido nestas políticas.

As empresas poderão associar-se com outras empresas na forma de uma joint venture ou por meio de subcontrato para melhorar as suas qualificações. Para efeito a formação da lista curta, a nacionalidade de uma empresa é a do país em que está legalmente constituída ou incorporada e, no caso de joint venture, será considerada a nacionalidade da empresa designada como representante.

A empresa será selecionada de acordo com a Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC) definido nas Políticas.

Maiores informações podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente de 8:00 às 13:00 horas (hora local).

As Manifestações de interesse deverão ser entregues na forma escrita (pessoalmente, por correio ou meio eletrônico) até 25/11/16 às 13:00 horas (hora local).

Comissão Especial de Licitações da SETESP

Raquel de Melo Azevedo (Presidente)

Estádio Estadual Governador Lourival Baptista (Arena Batistão), Rua Cedro, s/nº - Bairro São José – Aracaju/SE - CEP: 49015-150

Telefones: (79) 3205-9518 / 3205-9519

E-mail: licitacao.prodetur@setesp.se.gov.br