Southern Africa Trade and Connectivity Project: Hire Consulting Services for the Production of a Package of Structuring Solutions for Simplifying Foreign Trade

NOTICE AT-A-GLANCE

Project ID: P164847

Project Title: Southern Africa Trade and Connectivity Project

Country: Southern Africa

Notice No: OP00290315

Notice Type: Request for Expression of Interest

Notice Status: Published

Borrower Bid Reference: 94/SATCP/CS-QCBS/2024

Procurement Method: Quality And Cost-Based Selection

Language of Notice: Portuguese

Submission Deadline Date/Time: Jun 07, 2024 10:00

Published Date: 17-May-2024

Description: Hire Consulting Services for the Production of a Package of Structuring Solutions for Simplifying Foreign Trade

Details:

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Projecto de Comércio e Conectividade de África Austral

PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA PRODUÇÃO DE UM PACOTE DE SOLUÇÕES ESTRUTURANTES DE SIMPLIFICAÇÃO DO COMÉRCIO

Projecto nº P164847

Número de Referência:94/SATCP/CS-QCBS/2024

1. O Governo de Moçambique, através do Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC), está a implementar o Projecto de Comércio e Conectividade da África Austral (PCCAA), com financiamento do Banco Mundial. O projeto visa reduzir os custos e o tempo do comércio, aumentar a coordenação regional do comércio, desenvolver cadeias de valor regionais e melhorar o acesso à infraestrutura. Isso inclui investimentos ao longo dos Corredores de Nacala e Beira que ligam Moçambique ao Malawi, e ao longo do Corredor de Maputo que liga Moçambique à África do Sul através da Ponta do Ouro.

2. O PCCAA prevê intervenções em 04 (quatro) componentes, sendo: 1. Redução dos custos comerciais, através da facilitação do comércio; 2. Reforço da coordenação regional e implementação de projetos; 3. Desenvolvimento de cadeias de valor; e 4. Reforço de infraestruturas de transporte para melhoria do acesso ao mercado. Assim, o MTC pretende aplicar parte dos fundos da Componente 1 acima citada para Contratação de Serviços de Consultoria para a Serviços de Consultoria para Produção de um Pacote de Soluções Estruturantes de Simplificação do Comércio.

4. O objetivo geral desta consultoria é apoiar o Ministério da Indústria e Comércio a desenvolver um pacote de soluções que permita Rever o Regulamento do Licenciamento do Micro e Pequeno Operador de Comércio Externo; operacionalizar uma Base de Dados Integrada de Estatísticas do Comércio Externo; e elaborar um ABC Digital do Quadro Legal do Comércio Externo.

5. Os objectivos específicos desta consultoria são: (i) Análise exaustiva da situação actual da regulamentação e licenciamento do Micro e Pequeno Operador do Comércio Externo, incluindo a estimativa de base para custos e tempos necessários para o cumprimento das formalidades associadas à importação e exportação, e estimar o número de pequenos e médios operadores de comércio externo formalizados e o respectivo potencial de crescimento; (ii) Identificação das necessidades das partes interessadas, por via de entrevistas, reuniões, contactos; (iii) Elaboração do regulamento de licenciamento do Micro e Pequeno Operador do Comércio Externo; (iv) Realização de reuniões de validação do Regulamento em Tete, Zambézia e Niassa; (v) Elaboração do plano de implementação e comunicação do regulamento; e (vi) Estabelecimento de mecanismos de monitoria e avaliação da implementação do regulamento.

6. Assim, o Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC), através do Projeto de Comércio e Conectividade da África Austral, convida empresas de consultoria interessadas e elegíveis a manifestarem interesse em realizar a consultoria. As empresas de consultoria interessadas devem fornecer informações relevantes para demonstrar sua elegibilidade em termos de qualificação exigida, experiência, competência técnica e profissional para a implementação bem-sucedida da tarefa (via folhetos, descrição de trabalhos semelhantes realizados, anos de experiência na área, incluindo experiência em trabalho de natureza similar, etc)

6. A empresa de consultoria será selecionada de acordo com os procedimentos do Banco Mundial definidos no Regulamento de Aquisição de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, edição de Setembro de 2023. O método de seleção será baseado na Qualidade e Custo (QCBS) e o contrato deverá durar seis (6) meses.

7. Os critérios de lista curta serão os seguintes: (i) A empresa de consultoria deve estar no mercado há pelo menos 10 anos; (ii) Pelo menos 5 anos de experiência na elaboração de regulamentos de licenciamento do Micro e Pequeno Operador do Comércio Externo. (iii) Pelo menos 5 anos de experiência na elaboração de planos de implementação e comunicação de regulamentos (iv) Pelo menos 3 trabalhos de natureza similar elaborados nos últimos 5 anos. É recomendável que a manifestação de interesse tenha no máximo 25 páginas.

8. Os consultores interessados podem consultar ou solicitar os Termos de Referência no endereço abaixo, nas horas normais de expediente.

9. Os envelopes contendo as Manifestações de Interesse deverão ser enviados com as seguintes indicações: Ref.:94/SATCP/CS-QCBS/2024 -Contratação de Serviços de Consultoria para a Serviços de Consultoria para Produção de um Pacote de Soluções Estruturantes de Simplificação do Comércio.

10. As Manifestações de Interesse podem ser enviadas fisicamente em português ou inglês até o dia7 de Junho de 2024, às 10h (horário local) para o endereço abaixo.

Endereço:

Ministério dos Transportes e Comunicações

Projecto de Comércio e Conectividade da África Austral

Av. Mártires de Inhaminga, 336, 1º Andar-Esquerdo,

Maputo-Moçambique

CONTACT INFORMATION

Organization/Department: Ministry of Transport and Communication

Name: Benjamin Kerchan

Address: Av Martires de Inhaminga, 336 1o. AndarMaputo - MozambiqueP.O. Box 1421

City:

Province/State:

Postal Code:

Country: Mozambique

Phone: +258 82 7177124

Email: benjaminker@yahoo.com

Website: