Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul (PROFISCO II-MS): Contratação de firma consultora para revisão do arcabouço legal relacionado às Parcerias Público-Privadas (PPP)

CONVITE PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

(SELEÇÃO DE CONSULTORES)

Instituição Financiadora:   Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID

País:  Brasil

Projeto: Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso do    Sul (PROFISCO II-MS)

Setor:  Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul – SEFAZ/MS

Resumo: Contratação de firma consultora para revisão do arcabouço legal relacionado às Parcerias Público-Privadas (PPP).

Contrato Nº: 4597/OC-BR

Processo Nº: 11/006.555/2020

Manifestação Nº: 005/2020

Data limite: 20/04/2020

O Estado do Mato Grosso do Sul (MS) tem recebido Financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul (PROFISCO II-MS) e se propõe utilizar uma parte dos fundos para os contratos de serviços de consultoria.

Os serviços de consultoria compreendem, por um período estimado de 8 (oito) meses, a revisão do arcabouço legal relacionado às Parcerias Público-Privadas (PPP), visando sua compatibilização com melhores práticas e avanços do setor. A revisão deste instrumento demanda análise minuciosa não só de toda legislação vigente, mas também dos projetos e contratos de parcerias firmados nos últimos anos. Tem por objetivo o aprimoramento dos procedimentos e das ações do EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas/MS), garantindo assim maior segurança jurídica, eficiência e celeridade no desenvolvimento de projetos de parcerias.

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul – SEFAZ/MS convida as firmas consultoras elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. As firmas consultoras, além de apresentarem suas informações cadastrais (razão social, nome de fantasia, endereço completo, fone, e-mail, etc.), deverão fornecer informações que indiquem que disponibilizam de técnicos consultores experientes e qualificados para executar os serviços, mediante apresentação de portfólios (folhetos, descrição de trabalhos similares, experiências em condições similares, certificações, atestados, disponibilidade de pessoal que possua os conhecimentos pertinentes, resumo curricular da equipe técnica, etc.).

As firmas consultoras serão selecionadas de acordo com os procedimentos estabelecidos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), GN 2350-15, e poderão participar todas as firmas de países de origem que forem elegíveis, segundo o estabelecido nessas Políticas.

As firmas consultoras poderão associar-se na forma de joint venture ou por meio de subcontrato para melhorar as suas qualificações. Para efeito da formação da lista curta, a nacionalidade de uma empresa é a do país em que está legalmente constituída ou incorporada e, no caso de joint venture, será considerada a nacionalidade da empresa designada como representante.

A firma consultora será selecionada de acordo com o método de Seleção Baseado nas Qualificações do Consultor (SQC) definido nas Políticas.

As firmas consultoras interessadas poderão obter informações adicionais por meio do endereço abaixo indicado, durante o horário comercial (das 7:30h às 11:30h e das 13:30h às 17:30h).

As manifestações de interesse deverão ser enviadas por Correio/SEDEX ou correio eletrônico ao endereço abaixo indicado até as 17:30h (hora local) do dia 20 de abril de 2020.

Endereço:

A/C Maluceli Bitencourt Machado Guenka(Assessora de Aquisições/PROFISCO II-MS)

Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul

Rua Delegado José Alfredo Hardman s/n – Parque dos Poderes, Bloco 6

CEP: 79037-106

Campo Grande-MS

Tel: 55 (67) 3318-1444

E-mail: profiscoms@fazenda.ms.gov.br

Website: www.profisco.ms.gov.br