Mozambique Land Administration Project (Terra Segura): Consultancy Services For Development Of Study On Land And Cadaster Registry - Duat Transmissibility Context

Project ID: P164551

Project Title: Mozambique Land Administration Project (Terra Segura)

Borrower Bid Reference: 120/MLAND/IC/2021

Pedido de Manifestações de Interesse

Serviços de Consultoria

1. O Governo de Moçambique, representado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS), recebeu um financiamento para a Implementação de um projecto com vista a modernização dos Serviços de Administração de Terra e regularização dos direitos de uso da terra em Moçambique, o Projecto Terra Segura. O Projecto é financiado pelo Banco Munidal e pretende aplicar parte desses fundos para a contratação de consultor para desenvolvimento de um estudo sobre a “A comunicabilidade entre o Registo Cadastral e o Registo Predial - num contexto de um potencial regime aberto de transmissibilidade do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra”
2. O objectivo da consultoria é Elaborar e sugerir sobre as medidas de política, legislação e práticas a trazer para tornar efectivo e eficiente o relacionamento entre o registo predial e o registo cadastral, onde se tem especialmente em conta: i) um eventual cenário de funcionamento de um sistema de livre transmissibilidade do DUAT; ii) suas implicações nas capacidades institucionais instaladas tanto a montante (cadastro) como a jusante (predial); e, iii) as capacidades e recursos adicionais para esse fim.
3. Neste Contexto o FNDS convida os Consultores Individuais interessados a submeterem as suas manifestaçãoes de interesse para a realização do estudo. O Consultor deverá executar um conjunto de tarefas, incluindo:

• Discussão crítica do levantamento inicial feita pela CRPNT na contextualização temática do assunto;
• Identificação de desafios gerais e suas implicações no quadro da governação da terra e dos recursos naturais num contexto integrado do ordenamento do território e gestão ambiental;
• Identificação de desafios específicos e suas implicações no quadro da administração e gestão de terras;
• Identificação de principais questões de política e legislação;
• Para cada questão acima, identificação de opções de solução disponíveis e solução sugerida;
• Discussão e recomendação sobre as implicações no plano de estratégia legislativa para o conjunto do tema tratado, em primeiro lugar, e para cada uma das soluções sugeridas em sede de questões específicas, em segundo lugar; 

1. O consultor deverá ter:

• Experiência relevante de elaboração de estudos ligados ao sector de terras e /ou ambiente e a área de registo predial.
• Experiência relevante em elaboração e análise de políticas públicas e desenho de estratégias de implementação em Moçambique e/ou países similares (conhecimento de realidades de outros países sobre a matéria objecto).
• Formação superior com grau mínimo de Mestrado em Direito, Governação, Administração de Terras, ou áreas afins ao objecto da Consultoria;
• Formação mínimo de Mestrado e mais de 10 anos (após conclusão da formação) de provada experiência na área de Cadastro, no plano de organização e funcionamento e referente tanto no plano teórico como prático, incluindo a nível internacional;
• Mais de 10 anos de provada experiência (após conclusão da formação) na área de Registo Predial, no plano de organização e funcionamento e referente tanto aos planos teórico como prático, incluindo a nível internacional;
• Familiarização com a organização e funcionamento da Administração Pública em Moçambique, incluindo em face das reformas mais recentes.
• Fluencia na língua Portuguesa.

São vantagens adicionais:

1. Sensibilidade Experiência na elaboração de estudos jurídico-económicos com ligação intrínseca à terra e a comunidades locais;
2. Possuir experiência relevante em reformas institucionais no sector público;
3. Possuir experiência relevante como parte de equipas de elaboração de instrumentos legais de nível de Lei.

1. O consultor será seleccionado de acordo com os procedimentos do Banco Mundial, definidos no “Regulamento do Banco Mundial para Mutuários do IPF” datado de Julho de 2016 e revisto sucessivamente em Novembro de 2017 e Agosto de 2018, e o método de contratação será “Selecção de Consultores Individuais”.
2. A duração dos serviços será de 60 dias. Informações adicionais e termos de referência poderão ser obtidos por solicitação através do endereço electrónico abaixo indicado.
3. Os candidatos interessados poderão enviar as suas candidaturas consistindo em, carta de candidatura, Curriculum Vitae, mínimo de 3 referências através do seguinte email: mozland.estudos@gmail.com com o assunto “A comunicabilidade entre o Registo Cadastral e o Registo Predial - num contexto de um potencial regime aberto de transmissibilidade do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra”
4.  O prazo para a submissão das candidaturas é: 8 de Outubro de 2021, 15.30 Horas. Apenas candidatos qualificados serão contactados

O endereço é:

Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS) – .

Praça dos Herois, Caixa Postal  1406, rés do chão

Tel: 21360957

Edifício do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Maputo-Moçambique

CONTACT INFORMATION
Organization/Department MINISTRY OF LAND, ENVIRONMENT AND RURAL DEVELOPMENT - International Funds Management Unit
Name Remigio Timbrine
Address Av. do Zimbabwe, 1694 Maputo
City 
Province/State Mozambique
Postal Code 
Country Mozambique
Phone +258844284480
Email remigio.timbrine@fnds.gov.mz