NOTICE AT-A-GLANCE

Project ID: P178644

Project Title: Improving Connectivity and Urban Infrastructure in Cabo Verde

Country: Cabo Verde

Notice No: OP00443150

Notice Type: Invitation for Bids

Notice Status: Published

Borrower Bid Reference: Nº E-ST-01/2026/P178644_01/MIOTH-CPN

Procurement Method: Request for Bids

Language of Notice: Portuguese

Submission Deadline Date/Time: Jun 10, 2026 23:45

Published Date: 06-May-2026

Description: Empreitada de Requalificação da Orla Marítima de Praia Baixo, no Município de São Domingos, ilha de Santiago – Cabo Verde

Details:

ANÚNCIO

PROCEDIMENTO Nº E-ST-01/2026/P178644_01/MIOTH-CPN

EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA DE PRAIA BAIXO, NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS, ILHA DE SANTIAGO – CABO VERDE

1. Entidade Adjudicante

Infraestruturas de Cabo Verde, SA (ICV, SA).

1. Entidade responsável pela condução do procedimento

Direção de Projetos e Concursos (DPC) da Infraestruturas de Cabo Verde (ICV, SA).

1. Entidade financiadora

As despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas pelo Banco Mundial.

1. Objeto do Procedimento

Empreitada de Requalificação da Orla Marítima de Praia Baixo, no Município de São Domingos, ilha de Santiago – Cabo Verde.

1. Prazo de execução da obra

O prazo de execução será de 18 (dezoito) meses, a contar da data da consignação da obra.

1. Preço Base

O preço proposto não pode exceder o preço base de 411.000.000,00 CVE (quatrocentos e onze milhões de escudos cabo-verdianos).

1. Obtenção e custo dos documentos do Concurso

Os documentos do concurso, em língua portuguesa, estarão disponíveis nos endereços via email: [email protected] entre as 08h30 e as 16h30, mediante o pagamento do montante não reembolsável de 200.000,00 CVE (duzentos mil escudos cabo-verdianos) acrescido do Imposto à taxa legal em vigor, por meio de depósito na conta corrente a indicar pelos serviços de contabilidade. Para submissão das propostas cada concorrente terá de adquirir o dossier sob pena de não admissão.

1. Visita Técnica

A visita técnica ao local é obrigatória e ocorrerá no dia 14 de maio de 2026, pelas 10h30 com concentração em frente ao Restaurante Big Lunch, em Praia Baixo, Município de São Domingos, na ilha de Santiago.

1. Requisitos de admissão

Apenas podem ser admitidas as empresas nacionais, Empreiteiro Geral ou Construtor Geral, que:

1. Não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70º do Código da Contratação Pública;
2. Sejam pessoas coletivas com sede ou estabelecimento principal em Cabo Verde;
3. As empresas nacionais, Empreiteiros Gerais ou Construtores Gerais, devem ser titulares de posse cumulativa das seguintes Categorias e Subcategorias:

1. Prazo de manutenção das propostas

Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de abertura das mesmas.

1. Entrega das Propostas

As propostas deverão ser enviadas até às 23:59:59 do dia 10 de junho de 2026, para o email: [email protected], de acordo com o Procedimento do Ato Público Online (APO).

1. Critérios de Adjudicação

O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa.

1. Ato Público Online

O Ato Público Online de abertura das propostas efetuar-se-á em sessão pública, às 10h00 do dia 11 de junho de 2026, de acordo com o Procedimento do Ato Público Online (APO).

1. Lei aplicável ao procedimento

Código da Contratação Pública (CCP), aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015 de 14 de abril, e o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos (RJCA), aprovado pelo Decreto-lei nº 50/2015 de 23 de setembro.

Praia, 06 de maio de 2026

CONTACT INFORMATION

Organization/Department: Ministry of Infrastructure, Territory Planning and Housing

Name: Pedro Celestino Tavares Silva

Address: Ponta Belem - Praia

City:

Province/State:

Postal Code:

Country: Cabo Verde

Phone: 2629952

Email: [email protected]

Website: